O seguro desemprego é uma assistência temporária financeira que é garantida ao trabalhador que se encontra inativo no mercado do trabalho enquanto este procura um novo emprego. E pelo fato deste seguro ser administrado pelo Governo Federal com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT), este direito do trabalhador está à mercê dos efeitos da má gestão pública.

Por isso, vale apena ficar a par das regras que regem esta ferramenta importantíssima para todo o trabalhador, e estar preparado para enfrentar situações futuras que necessitem do conhecimento básico sobre o seguro desemprego.

Então, não deixe de entender melhor como o seguro desemprego 2018 funciona, já a seguir.

Seguro Desemprego 2018

Seguro Desemprego 2018

Quem tem Direito ao Seguro Desemprego

Em geral, o benefício é merecimento dos trabalhadores que não estejam a trabalhar por conta de uma dispensa sem justa causa. Porém há que verificar as novas regras que vieram com atualização da lei 13.134 de 2015, as quais estabelecem as novas condições de aderência a este seguro.

Um exemplo de uma dessas mudanças pode ser observado na seguinte condição de adesão ao seguro: Antes era necessário que o trabalhador tivesse apenas 6 meses trabalhados para poder fazer a sua primeira solicitação, mas agora este só tem de cumprir 12 meses de trabalho para que possa fazer a solicitação.

Quem tem direito ao seguro desemprego 2018

Quem tem direito ao seguro desemprego 2018

 

Veja quais são as condições para estar eleito ao seguro, já a seguir.

  • Não estar a receber nenhum benefício previdenciário de prestação continuada, previsto no Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, excetuado o abono de permanência em serviço;
  • Ter os 12 meses de trabalho devidamente remunerados pelo empregador desde o primeiro mês de trabalho, quando da primeira solicitação;
  • Não estar a gozar de nenhum tipo de auxílio-desemprego, exceto o auxílio-acidente e a pensão por morte;
  • Não possuir nenhuma renda que seja capaz de o sustentar e a sua família.

Como Solicitar

Para poder dar entrada a este benefício, o empregador precisará de ter preenchido o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), visto que é justamente a partir deste formulário gerado pelo TEM que será possível ter controle das demissões, das contratações e se o auxílio desemprego está a ser recebido pelos beneficiários.

Com esse documento preenchido pelo seu patronato e enviado ao Governo Federal, você já poderá se dirigir pessoalmente a um posto de atendimento do Ministério do Trabalho e Empregado (TEM) para fazer a solicitação, porém vale ressaltar que os postos de atendimento irão atender a solicitação somente se houver o agendamento prévio da mesma.

Por isso, não deixe de conferir como agendar a sua solicitação, já no próximo tópico.

Como Fazer o Agendamento

O agendamento do seguro desemprego pode ser feito a partir da internet, bastando apenas acessar o site do Sistema de Agendamento do Trabalhador e clicar no botão “Agendar”.

saa.mte.gov.br - Agendamento Seguro desemprego Online

saa.mte.gov.br

Feito isso, basta seguir com os próximos passos que irão se desenrolar no processo de agendamento:

  1. Escolha o Posto de Atendimento de acordo com a sua preferência e disponibilidade de vagas;
  2. Depois clique em “atendimento”, selecione Seguro desemprego e escolha na opção “Município” a cidade que você deseja agendar, digite o código de segurança e clique em continuar.
  3. Agora selecione no campo inferior a opção desejada, em local, você poderá escolher o posto da cidade (se a mesma tiver mais de um posto de atendimento). E no botão escolher data, selecione o dia desejado, escolha a hora à agendar e clique em avançar.
  4. Por fim, basta informar o seu CPF, e clicar em avançar que o sistema solicitará o preenchimento de alguns campos obrigatórios, inclusive o seu comprovante de agendamento chegará via SMS no seu celular. Após o preenchimento desses campos com sucesso, clique em “finalizar agendamento”.

Valor do Seguro Desemprego

Cálculo seguro desemprego 2018Vale lembrar que o valor referente ao benfício foi reajustado ainda este ano, passando dos anteriores R$ 1.542,24, no ano de 2016, para R$ 1.643,72, em 2017, o que significa que houve um aumento de R$ 101,43. E com este reajuste, a parcela mínima não pode ser inferior aos e R$ 937.

Como Calcular o Valor do Seguro Desemprego?

Cálculo seguro desemprego 2018Para efetuar este cálculo, o trabalhar terá que apenas somar o salário dos 3 meses antes de ser dispensado e dividir o total por 3. Porém há alguns pontos a considerar na hora de apurar o resultado final:

  • Caso o resultado do cálculo seja menor que R$ 1.450,23, o multiplique por 0.8;
  • Caso o resultado do cálculo estiver entre R$ 1.450,24 e R$ 2.417,29: o que exceder 1.450,23 deve ser multiplicado por 0,5 e, depois, somado a 1.160,18;
  • Caso o resultado do cálculo seja superior aos R$2.417,29, a parcela sempre vai ser de R$ 1.643,72.

Como Receber

Para receber o seguro desemprego, o empregado não deve estar afetado por nenhuma das condições que impede a adesão a este seguro, e também deve se certificar de não ter passado do prazo estabelecido para efeitos de requerimento do seguro, o qual é de:

  • 7 a 120 dias contando a partir da data de dispensa sem justa causa para trabalhadores exercendo atividades formais;
  • 7 a 90 dias contando a partir da data de dispensa sem justa causa para trabalhadores que executam atividades domésticas.
  • Verificado isso, você já poderá se dirigir a um posto de atendimento para efetivar a solicitação ao auxílio, bastando ter os seguintes documentos:
  • Documento de identidade;
  • CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
  • Cartão do PIS-PASEP, extrato atualizado ou Cartão do Cidadão;
  • Requerimento do Seguro-Desemprego SD/CD (duas vias – verde e marrom);
  • Termo de Rescisão do Contrato de trabalho;
  • Extrato comprobatórios dos depósitos do FGTS;
  • Três últimos contracheques dos três meses anteriores ao mês da demissão;
  • Sentença judicial ou homologação de acordo (para trabalhadores com reclamação trabalhista).

Vale lembrar que este benefício pode ser recebido em parcelas, sendo que para cada solicitação há um número de parcelas definido dependendo dos anos que o empregado tiver de atividade na mesma empresa. Sendo que em geral:

  • Empregado receberá 3 parcelas se tiver trabalhado na empresa por 6 a 11 meses;
  • Empregado receberá 4 parcelas se tiver trabalhado na empresa por 12 a 23 meses;
  • Empregado receberá 5 parcelas se tiver trabalhado na empresa por 24 meses.

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