O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é uma quantia depositada mensalmente pelo empregador em uma conta bancária pertencente ao empregado; a conta deve ser aberta na Caixa Econômica Federal. O FGTS foi elaborado em 1966, inicialmente com o objetivo de assegurar estabilidade a um trabalhador que trabalhasse em uma empresa há mais de dez anos, já que o mesmo não poderia ser demitido sem justa causa após este período.

Atualmente, o programa tem o intuito de auxiliar o proletariado, já que ele pode ser sacado em determinadas condições. Além disso, a quantia que é depositada por mês na conta bancária (o equivalente a 8% do salário do trabalhador) não é um desconto da remuneração mensal, já que esta é uma obrigação da empresa e deve ser arcado por ela. Confira abaixo quem tem direito ao FGTS!

Quem tem direito ao FGTS

Quem tem direito ao FGTS

Quem tem direito ao FGTS

Quem tem direito ao FGTS também precisa seguir alguns requisitos, como em todos casos para receber algum benefício, confira quais os requisitos necessários:

  • Todo funcionário que tenha contrato conduzido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), lei referente às leis trabalhistas brasileiras;
  • Trabalhadores avulsos;
  • Trabalhadores rurais;
  • Atletas profissionais;
  • Empregados domésticos, caso o empregador opte por efetuar o pagamento do fundo de garantia.

Quem pode sacar o FGTS

Para que uma pessoa possa sacar o FGTS, ela deve atender a uma das condições exigidas, no mínimo; as principais situações que possibilitam o saque do fundo de garantia são:

  • Demissão sem justa causa;
  • Aposentadoria;
  • Caso o funcionário ou algum dependente seu esteja contaminado com o vírus HIV;
  • Caso o funcionário ou algum dependente seu tenha desenvolvido câncer maligno;
  • Caso o funcionário ou algum dependente seu esteja em estágio terminal, devido à doença com altos índices de mortalidade;
  • Ter 70 anos ou mais;
  • Caso o contrato trabalhista seja anulado por interrupção das atividades da empresa ou por falência da mesma;
  • Caso o empregador individual venha a óbito ou desapareça, ocorrendo, assim, também a rescisão do contrato empregatício;
  • Caso o funcionário deseje adquirir uma habitação própria ou deseje a quitação total/parcial do financiamento de sua moradia;
  • Caso o contrato tenha fim por prazo indeterminado;
  • Caso desastres naturais atinjam a área de moradia do empregado;
  • Caso haja situação de emergência ou estado de calamidade pública – quando o poder público municipal ou estadual não tem capacidade de ação, por diversos motivos (como desastres naturais, crise econômica), e precisa do amparo do Governo Federal. O FGTS torna-se disponível apenas quando a calamidade ou a emergência é reconhecida pelo Governo Federal;
  • Caso a conta do titular tenha permanecido sem depósito por três anos seguidos, desde que o afastamento tenha acontecido até 13 de julho de 1990;
  • Caso haja suspensão do trabalho avulso por noventa dias ou mais – trabalho avulso é aquele que presta serviços a muitas entidades, sem formar vínculo empregatício com nenhuma;
  • Caso o trabalhador faleça. Nesta possibilidade, os familiares, desde que comprovem o vínculo com o falecido, podem retirar a quantia do fundo de garantia.

Como sacar o FGTS?

Para as pessoas que não possuem o Cartão Cidadão, o saque do FGTS deve ser realizado nas agências da Caixa.

  • Caso a pessoa possua o cartão, basta dirigir-se a lotéricas, caixas eletrônicos ou a agências e lojas conveniadas à Caixa.
  • Na alternativa do valor de saque do fundo de garantia ser superior a R$1500,00, a retirada do montante é possível apenas também em agências e bancos conveniados à Caixa.
  • Os documentos que devem ser levados para a retirada do dinheiro diferem, dependendo do motivo do saque; os recorrentes costumam ser: carteira de trabalho, documento de identificação (RG, carteira de motorista, passaporte), número do NIS/PIS/PASEP, e alguma outra declaração que prove o atendimento a um dos pré-requisitos listados acima (como atestado de óbito do falecido ou atestado médico).
Saque FGTS

Saque FGTS

Como consultar o extrato do FGTS?

O extrato do FGTS pode ser retirado em caixas eletrônicos da Caixa, desde que a pessoa tenha o cartão cidadão em mãos. Na possibilidade de não possuir o cartão, a pessoa pode dirigir-se a agências e outros correspondentes bancários da Caixa, munido dos documentos básicos, o número do NIS/PIS/PASEP, a carteira de identidade (RG) e a carteira de trabalho.

  1. A consulta ainda pode ser realizada de forma online, através do link servicossociais.caixa.gov.br/internet.do?segmento=CIDADAO01&produto=FGTS .
  2. O link abrirá em uma página que pedirá o preenchimento de alguns dados, para que o acesso seja liberado;
  3. Caso seja a primeira consulta online relacionada ao número do NIS/PIS/PASEP, deve-se fazer um cadastro, abrindo outra aba, ao clicar no botão “Cadastrar senha”.
  4. O cadastro é simples, exige apenas o registro de uma nova senha (é importante guardá-la, pois ela será requisitada em futuras consultas semelhantes), e a senha do cartão cidadão.
  5. Feito isto, basta fazer o login com o número do NIS/PIS/PASEP e a nova senha registrada.
Consulta Extrato FGTS

Consulta Extrato FGTS

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