Quando se fala de programas e serviços do Governo Federal é comum encontrar várias siglas, uma vez que elas servem como simplificadoras dos nomes, os quais geralmente são muito extensos como, por exemplo, FGTS (que é Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) ou então PASEP (que é o mesmo que Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Nesse artigo falarei sobre o que é NIS, PIS, PASEP e NIT.

Falarei sobre esses programas para que assim você possa retirar qualquer dúvida que ainda tenha sobre os mesmos. A partir dos próximos parágrafos você conhecerá cada um deles. Para tanto, começarei com o NIS.

O que é NIS, PIS, PASEP e NIT

O que é NIS, PIS, PASEP e NIT

O que é NIS

O que é Número do NIS

O que é Número do NIS

NIS é a sigla para “Número de Identificação Social”, o qual é criado pela Caixa Econômica Federal. Pode-se dizer que de todos os cadastros realizados para um cidadão, o NIS é o primeiro deles, uma vez que muitos outros surgem a partir dele.

E para quem deseja ingressar em programas sociais como, por exemplo, o Bolsa Família é essencial obter o número do NIS. Além disso, através dele você pode receber o seu FGTS, o seguro-desemprego e até mesmo a sua aposentadoria.

O cadastro do NIS é de responsabilidade do empregador que deve realiza-lo assim que receber a documentação do novo funcionário para o devido registro na empresa. Dito de outra forma, assim que você consegue a vaga do seu primeiro emprego, o contratante deve realizar este cadastro para que o seu nome possa ser inscrito nos programas governamentais e passe a ter direito a receber benefícios como o PIS/PASEP e o FGTS.

O que é PIS

PIS é a sigla para Programa de Integração Social que foi criado por meio da Lei Complementar número 7 de 1970 como meio de integrar o trabalhador da iniciativa privada à empresa em que se encontrava vinculado e assim promover o desenvolvimento econômico da corporação.

Número do PIS

Número do PIS

A participação do trabalhador no PIS é semelhante ao NIS, cujo cadastro deve ser realizado pelo empregador e, consequentemente o primeiro deve corresponder aos requisitos exigidos pelo programa que são os seguintes:

  • O trabalhador deverá estar cadastrado no programa pelo período mínimo de 5 anos para começar a receber o Abono Salarial;
  • Deverá trabalhar no ano anterior ao recebimento com a carteira devidamente assinada pelo período mínimo de 30 dias, que podem ser consecutivos ou não;
  • Deverá realizar suas atividades, com a carteira assinada, somente em empresas que atuam na iniciativa privada;
  • Deverá receber, como remuneração, o valor máximo referente a dois salários vigentes no ano anterior ao recebimento;
  • O seu nome e demais informações relevantes devem ser enviadas pelo RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) pelo empregador ao Ministério do Trabalho.

O trabalhador contemplado pelo programa poderá receber até um salário mínimo vigente que é realizado em uma única parcela através da Caixa conforme o calendário de pagamentos específico.

O que é PASEP

O PASEP, como já foi mencionado no início deste artigo, é a sigla de Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e funciona de modo semelhante ao PIS, porém com direcionamento aos servidores públicos.

Criado no mesmo período e pela mesma lei, o PASEP tem como objetivo promover a integração do servidor com o órgão público. Desta forma, as regras são basicamente as mesmas e o cadastro é também realizado pelo empregador. A diferença é que a carteira deve ser assinada por uma empresa pública.

No mais, o servidor beneficiado também terá direito a receber uma remuneração de até um salário mínimo vigente, cujo pagamento é realizado pelo Banco do Brasil e de acordo com o cronograma específico.

O que é NIT

NIT é a sigla para Número de Identificação do Trabalhador, cuja numeração serve como unificadora, tendo em vista que permite identificar todos os trabalhadores autônomos em um banco de dados do Governo Federal.

Número do NIT - PIS/PASEP

Número do NIT – PIS/PASEP

O NIT é direcionado aos trabalhadores facultativos, individuais, doméstico e segurado especial. O NIT pode ser obtido pela internet através do portal do CNIS (http://www5.dataprev.gov.br/cnisinterneter/faces/pages/index.xhtml). É através dele que você consegue fazer a sua contribuição junto ao INSS para a futura aposentadoria.

Viu como é simples e importante essas siglas? Me diga nos comentários abaixo em qual delas você está cadastrado. Até mais!

Este Artigo Foi Útil? Então Avalie: ⤵

1 Estrela2 Estelas3 Estrelas4 Estrelas5 Estrelas (1 votes, average: 5,00 out of 5)
Loading...