LOAS é um programa assistencial, cujo o nome oficial é “Benefício de Prestação Continuada”, o programa foi criado em 1988 onde é pago uma renda mensal de um salário mínimo para garantir condições dignas de sobrevivência a pessoas que vivem em situação de extrema pobreza.

LOAS/BPC Agendamento

LOAS/BPC Agendamento

Sobre LOAS

LOAS significa Lei Orgânica da Assistência Social assegurada pela a Lei Nº 8.742/93. A sigla faz referência a um benefício criado pela a constituição federal em 1988 e está sendo regulamentada por Lei, cujo o nome oficial do programa é Benefício de Prestação Contínua.

Quem tem direito ao LOAS?

O LOAS é um benefício assistencial que beneficia os seguintes grupos de pessoas com necessidades especiais:

  1. Pessoas portadoras de necessidades especiais;
  2. Que sejam incapacitadas de realizar qualquer atividade funcional;
  3. Idosos com idade acima de 65 anos, desde que o mesmo comprove que não consegue arcar com o próprio sustento.

Para receber a Lei Orgânica da Assistência Social mensalmente é preciso que cada membro da sua composição familiar receba até ¼ do salário mínimo nacional.

Quem tem direito ao LOAS

Quem tem direito ao LOAS

Como Funciona?

Para participar e receber o benefício assistencial da Lei Orgânica da Assistência Social é necessário abrir uma solicitação junto ao INSS, e comprovar perante ao mesmo que você atende todos os requisitos exigidos por lei de participação do programa.

Para os idosos basta apresentar o documento acompanhando da comprovação de renda insuficiente é pronto.

Para pessoas com necessidades especiais é preciso comprovar diante do INSS através de laudos médicos a deficiência, que também pode ser comprovada perante a perícia realizada no INSS.

Muitas pessoas confundem o LOAS como um benefício de aposentadoria, porém não há semelhança alguma entre os benefícios, pois a Lei Orgânica da Assistência Social é um benefício concedido a pessoas que vivem em situação econômica e social de extrema pobreza, que por fim, não possui condições dignas de se sustentar nem contribuir a previdência social.

Valor

O valor da Lei Orgânica da Assistência Social é sempre de um salário mínimo nacional, sem pagamento de 13º salário, vale ressaltar, que se houver falecimento do titular do benefício o auxílio é extinguido, pois o mesmo não gera pensão por morte aos dependentes.

Agendamento LOAS

Documentos necessários para participar do LOAS:

  • Certidão de nascimento ou casamento do titular;
  • RG;
  • CPF;
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Documentos de todas as pessoas que resida no seu ambiente familiar;
  • Comprovante de renda atualizado do titular e dos residentes na casa.

Para receber a Lei Orgânica da Assistência Social não basta apenas completar 65 anos, é preciso atender todos os requisitos legais de participação do programa, é importante que fique claro, que para receber o benefício não se pode estar recebendo qualquer outro benefício previdenciário.

Possível impedimento para requerer o LOAS

O benefício LOAS não pode ser acumulado com os benefícios a seguir:

  • Quaisquer benefícios previdenciários, exceto em caso de pensão especial as pessoas vítimas de hemodiálise, hanseníase, pensão indenizatória, talidomida e benefícios indenizatórios a cargo da união.
  • Benefício ligado ao Governo Federal.
  • Benefício de qualquer outro regime previdenciário;
  • Seguro desemprego;
  • Pensão vitalícia.

A Lei Orgânica da Assistência Social é um benefício assistencial que visa beneficiar os idosos ou pessoas portadoras de necessidades especiais impossibilitadas de trabalhar para o próprio sustento.

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