Após 2013, a Emenda Constitucional número 72 ampliou alguns direitos trabalhistas das empregadas domésticas do Brasil. Doméstica é considerada aquela pessoa que realiza trabalhos de natureza contínua e sem finalidade lucrativa à pessoa ou à família a quem presta os serviços, no nível residencial. Neste artigo iremos falar sobre o FGTS Doméstica, confira!

Alguns exemplos de empregado doméstico são cozinheiros, cuidadores de idosos, babás, motoristas, mordomos, jardineiros entre outros. A Lei que regulamenta o trabalho doméstico não continha o direito ao FGTS, somente após a Emenda Constitucional que esse direito foi garantido.

Para estar dentro da lei e cadastrar o trabalhador doméstico é simples: basta acessar a página www.esocial.gov.br e inserir o empregado doméstico nos direitos ao FGTS.

FGTS Doméstica

FGTS Doméstica

Com Funciona o FGTS Doméstica

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, conhecido como FGTS, era facultativo para trabalhadores domésticos antes de 2013 e obrigatório para outros trabalhadores há 50 anos. A Emenda Constitucional que garante o FGTS Doméstica é considerada uma vitória para a categoria.

O salário do empregado tem um desconto mensal de 8% para ser depositado na conta do FGTS e esse saldo só pode ser retirado em algumas situações exclusivas e regulamentadas por lei. Se o trabalhador for demitido sem justa causa ou for comprar sua casa própria, terá o direito de receber o seu fundo de garantia.

Saldo/Extrato

O FGTS só pode ser sacado em ocasiões específicas, contudo o empregado pode conferir a sua conta, controlar e monitorar para certificar que realmente o empregador está fazendo os depósitos obrigatórios.

O trabalhador também recebe em sua casa – se todos os dados cadastrados estiverem corretos – um extrato do fundo de garantia com todos os detalhes dos depósitos feitos pela empresa ou pessoa/família que o trabalhador presta serviço.

Como Consultar

Para acompanhar é muito simples, basta acessar o portal da Caixa/fgts, procurar “FGTS” e incluir todos os dados exigidos para a operação, como digitar o número do NIS, digitar a sua senha (caso já possua) e clicar em “OK”.

A consulta pode ser feita no site www.caixa.gov.br e também o cadastro. Depois o trabalhador consegue verificar todos os depósitos, históricos e quaisquer outros detalhamentos sobre os direitos do empregado, inclusive do FGTS.

Site da Caixa e Fundo de Garantia

Site da Caixa e Fundo de Garantia

Multa FGTS Doméstica

O empregado comum que é demitido sem justa causa ele tem sua multa do FGTS antecipada de 40%. No caso do trabalhador doméstico, o pagamento da multa é feito de forma proporcional em uma conta do empregado de 3,2% sob seu último salário.

Caso o trabalhador seja demitido por justa causa, o valor do FGTS não será de direito do empregado, nem mesmo a multa de 40% sobre o valor depositado no fundo de garantia.

Como Sacar

Como já citado, o trabalhador só consegue fazer o saque do FGTS em casos específicos, o principal deles é quando o empregado é demitido sem justa causa. Quando isso acontece o trabalhador também tem direito a sacar a multa de 40% do empregador, além de direitos de saque quando tiver comprando a casa própria.

Quando o trabalhador tem alguma doença grave ou tem um contrato de trabalho no formato de tempo determinado e tem conta inativa do fundo de garantia também tem direito ao saque.

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