Por muito tempo, as empregadas domésticas foram cidadãs sem nenhum direito ou garantia, não recebiam hora extra, nem décimo terceiro salário, nem nenhum benefício por seu trabalho duro e sua dedicação quase exclusiva as famílias, inclusive nos finais de semana. Essa situação mudou quando o Senado regulamentou a Proposta de Emenda à Constituição das Domésticas, mais conhecida como PEC das Domésticas.

Empregadas domésticas tem direito ao PIS

Empregadas domésticas tem direito ao PIS? Confira a seguir

Nessa lei, muito direitos foram garantidos, como hora extra, indenização por demissão sem justa causa, adicional noturno e garantia a FGTS mas, infelizmente, o Abono Salarial PIS 2016 ainda não se encontra entre esses novos benefícios, nesse texto, vamos explicar o porquê disso.

O que é o PIS

Antes de mais nada, é necessário entender o que é o PIS, para que possamos explicar porque ele não é um direito garantido as empregadas domésticas.

O Programa de Integração Social(PIS), é uns dos vários benefícios que o Governo Federal, por meio da Caixa Econômica Federal, oferece a alguns trabalhadores, os quais, estão inscritos no programa e que trabalham em empresas privadas.

Esses trabalhadores devem cumprir alguns requisitos, entre eles: Estar cadastrado no PIS a mais de cinco anos e receber no máximo dois salários mínimos por mês.

Porque a empregada doméstica não tem direito ao PIS

Por uma simples questão jurídica, para o entendimento do Governo, quem tem direito ao PIS, obrigatoriamente deve trabalhar em uma empresa privada e uma casa, não é considerada uma empresa privada, por isso, as empregas domésticas ainda não possuem direito a esse benefício, diferente de, por exemplo, uma faxineira de uma escola privada.

Isso quer dizer que a empregada doméstica, segundo o que diz a lei do PIS, fica unida somente a uma pessoa física e não uma empresa.

Mas, isso não quer dizer que no futuro as empregas domesticas não terão direito ao PIS, pois, com a classe cada vez mais unida, pode-se obter a mudança na legislação, assim como já houve com a PEC das Domesticas, e com isso, alterar a lei do Pis, para que as domesticas possam ser incluídas nesse beneficio.

Benefício seria barrado pela atual situação econômica do país

A grande dificuldade é que nesses tempos de ajuste fiscal, essa alteração acabaria causando um grande rombo para a previdência e por isso dificilmente algo assim seria sancionado pela Presidente Dilma, mas, no futuro, essa pauta pode voltar a ser discutida.

Para quem quiser saber mais informações sobre a relação entre os benefícios que as empregadas domesticas adquiriram com a Pec das domesticas, o PIS e o simples nacional, que é o cadastro que todo empregador deve fazer para pagar os benefícios que as domésticas adquiriram, basta deixar a sua pergunta aqui, que teremos o maior prazer em respondê-la.

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