A declaração da RAIS é muito importante, por isso a Consulta RAIS Trabalhador deve ser realizada. A declaração deve ser feita por todo empregador dentro do prazo, pois, ela é um dos requisitos para receber o PIS. Sem a RAIS você perde todo o direito de receber o Abono Salarial.

Muitas pessoas ao lerem artigos sobre o PIS/PASEP ou sobre outros direitos dos trabalhadores, veem a sigla RAIS, e não sabem qual o significado da mesma. A sigla significa Relação Anual de Informações Sociais e foi instituída pelo decreto de número 76.900.

A Relação Anual de Informações Sociais é utilizada para reunir as informações que são solicitadas pela Assistencial Social, Previdência Social, Ministério do Trabalho, Ministério da Fazenda e Ministério do Interior às pessoas jurídicas. Isso possui como alvo principal:

  • Disponibilizar de forma prática as informações do mercado de trabalho as entidades mencionadas acima;
  • Suprir o controle da atividade trabalhista no Brasil;
  • Fornecer dados para que haja uma elaboração estatística do trabalho.
Consulta RAIS Trabalhador

Consulta RAIS Trabalhador

Quem é obrigado a declarar a RAIS?

As pessoas que são obrigadas a declarar a RAIS são as pessoas jurídicas que possuem um número de CNPJ ativo na Receita Federal no ano anterior ao atual, mesmo possuindo ou não empregados, seja no setor privado ou público, e todos os estabelecimentos com CEI e com empregados. Caso sua empresa não possua nenhum empregado, é necessário que você declare a RAIS Negativa.

Consulta RAIS

Consulta RAIS

Como é feita a declaração da Relação Anual de Informações Sociais?

A declaração da RAIS é realizada de modo online, pela internet, utilizando o programa GDRAIS.

Como saber se a sua RAIS foi corretamente declarada?

Abaixo iremos ensinar como consultar a RAIS de modo fácil, lembrando que em alguns casos e solicitado ao trabalhador que seus dados declarados a Relação Anual de Informações Sociais pela empresa sejam comprovados.

Como consultar a RAIS pela internet?

Confira a seguir o passo a passo para realizar a consulta:

  • Para realizar é consulta é muito fácil, inicialmente você deve acessar o site da RAIS http://www.rais.gov.br/sitio/index.jsf;
  • Depois que você já estiver dentro da página, clique em “Declaração já entregue” e logo abaixo em “Consultar trabalhador”, para assim, realizar a sua consulta;
  • Digite o seu número do PIS no campo “PIS/PASEP” e o código da imagem no campo abaixo dela, seguidamente clique em “avançar”;
  • Em seguida abrirá uma nova janela, a qual mostrará qual o CNPJ da empresa que você declarou a Razão Social, a RAIS, a situação em que se encontra a Relação Anual de Informações Sociais, a data que foi entregue, a data de admissão na empresa e a data de desligamento se houver;
  • Se houver alguma divergência nessas informações, você deve entrar em contato com o DRH da empresa, para que os dados sejam atualizados o quanto antes. Após a correção de tudo, você pode imprimir a página.

É de suma importância que o trabalhador consulte a sua RAIS e se todos os dados foram declarados de maneira correta, para que assim, no momento de recebimento do PIS não ocorra nenhum problema e você não fique sem receber o seu Abono Salarial.

Até quanto é feita a declaração da RAIS?

Normalmente o prazo de entrega da RAIS termina no mês de março de cada ano, e em 2016 não foi diferente, o prazo de entrega terminou no dia 17 de março. Porém, se o seu empregador apresentou a sua declaração errada, ou não apresentou o apresentou, ele ainda tem tempo de enviar uma retificação ou uma nova declaração.

Lembrando que se você não realizar a entrega da declaração dentro do prazo, correrá o risco de pagar uma multa que pode ser um valor de R$ 425,65 até R$ 42.641,00. Os valores variam de acordo com o tempo de atraso e conforme o número de funcionários da empresa.

Tem como consultar a RAIS de anos anteriores?

Sim, para isso você deve comparecer diretamente ao Ministério do Trabalho, mas somente a pessoa responsável pela empresa pode realizar essa solicitação ao MTE. Se você deseja realizar uma cópia dessa RAIS antiga, basta enviar um e-mail para rais.sppe@mte.gov.br junto a Carta ou o Ofício digitalizados com a assinatura do responsável.

A empresa não declarou a RAIS, o que fazer?

Caso a empresa não tenha declarado a Relação Anual de Informações Sociais, você corre o risco de ficar sem o Abono Salarial e de ficar totalmente sem nenhuma classe de direito ao PIS no ano que isso ocorreu. Lembrando que o PIS não é um benefício acumulativo para outros anos.

Quando você não tiver informações no RAIS, consequentemente não terá saldo PIS, analise em qual caso a sua situação se encaixa e procure os seus devidos direitos com a ajuda de um profissional apropriado para o caso.

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