O trabalhador brasileiro é beneficiado por uma série de direitos trabalhistas, mas nenhum deles é tão importante quanto o PIS 2019. O Abolo Salarial, como também é conhecido, é um valor pago aos trabalhadores privados brasileiros que tenham trabalhado no ano anterior por pelo menos 30 dias, sendo pago nas agências da Caixa Econômica Federal de acordo com as datas de pagamento do Calendário PIS 2019.

Para receber o PIS 2019, os trabalhadores precisam se encaixar em 4 pré-requisitos exigidos pelo Governo Federal, sendo eles:

  • É necessário ter 5 anos ou mais de cadastro no PIS;
  • No ano anterior, o trabalhador precisa ter trabalhado por pelo menos 30 dias com carteira assinada;
  • Sua média de salário no ano anterior não pode ter excedido o limite de dois salários mínimos mensais;
  • A empresa na qual o trabalhador prestou serviço precisa ter entregue em dia a RAIS ao Ministério do Trabalho informando o tempo em que ele fez parte do quadro de funcionários da empresa.

ATENÇÃO: Empregadas doméstica NÃO tem direito a receber o abono salarial 2019 pela regra atual. Apesar de a profissão de doméstica já possuir legalização permitindo até que a trabalhadora tenha carteira assinada, ela não tem direito ao benefício pois quem assina a carteira nesse caso é uma pessoa física. O Abono Salarial 2019 só é pago a funcionários que tenham trabalhado para uma pessoa jurídica, ou seja, para uma empresa.

Calendário PIS - Abono Salarial Caixa

Calendário PIS – Abono Salarial Caixa

Calendário PIS 2018/2019

A cada ano, a Caixa Econômica Federal, juntamente com o Ministério do Trabalho e Emprego, divulga o calendário de pagamentos do PIS. Nesse ano, a tabela do PIS 2019 sofreu uma mudança: ao contrário dos anos anteriores, em que o PIS da Caixa era pago entre Julho e Dezembro, a partir de 2019, a tabela do PIS será paga entre o mês de Julho e o mês de Março do ano seguinte.

O saque do benefício pode ser feito em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, tendo em mãos o seu Cartão do Cidadão, lotérica ou posto de atendimento do Caixa Aqui.

O pagamento é feito na hora, sem burocracia e o trabalhador sei com o dinheiro na mão. Confira a seguir as datas de pagamento do Calendário PIS 2019:

Calendário de pagamento do PIS para agências da Caixa – 2018/2019
​​Nascido em ​Recebem a partir de Podem sacar até:
​Julho ​26/07/2018 28/06/2019
​Agosto ​16/08/2018
​Setembro ​13/09/2018
​Outubro ​18/10/2018
​Novembro ​20/11/2018
​Dezembro ​13/12/2018
​Janeiro ​​17/0​1/2019
​Fevereiro ​​17/0​1/2019
​Março ​​21/02/2019
​Abril ​​21/02/2019
​Maio ​​14/03/2019​​
Junho ​​14/03/2019​​

Tabela Pis 2019

O a tabela de pagamentos da Caixa Econômica Federal foi divulgada em Julho de 2018. Confira abaixo as datas de pagamento do benefício para trabalhadores inscritos no programa PIS há mais de 5 anos.

Tabela Abono Salarial PIS 2018/2019

Tabela Abono Salarial PIS 2018 / 2019

Valor do PIS 2019

O valor da parcela do abono salarial é definido de acordo com o valor do salário mínimo e tempo de serviço do trabalhador. Cada mês de trabalho com a carteira assinada no  ano base (2017) dá direito ao saque de 1/12 do valor de 1 salário mínimo. Dessa forma, somente quem trabalhou com a carteira assinada durante todo o ano base (os 12 meses de 2017), terão direito ao valor do PIS 2019 integral.

Para tirar sua dúvida, basta conferir abaixo a tabela de valores divulgada pela própria Caixa Econômia Federal:

Meses trabalhados com Carteira Assinada (dias) Valor do Abono Salarial
1 (30 a 44) R$ 80,00
2 (45 a 74) R$ 159,00
3 (75 a 104) R$ 239,00
4 (105 a 134) R$ 318,00
5 (135 a 164) R$ 398,00
6 (165 a 194) R$ 477,00
7 (195 a 224) R$ 557,00
8 (225 a 254) R$ 636,00
9 (255 a 284) R$ 716,00
10 (285 a 314) R$ 795,00
11 (315 a 344) R$ 875,00
12 (345 a 365) R$ 954,00

Calendário PIS 2017/2018

Confira abaixo a tabela de pagamentos do Abono Salarial pago entre 2017 e 2018. O benefício é referente ao tempo de serviço com carteira assinada durante o ano de 2016. Atenção: O pagamento do benefício foi prorrogado até o dia 30 de dezembro de 2018.

Calendário de pagamento do PIS para agências da Caixa – 2017/2018
Aniversário Podem Sacar em: Podem sacar até:
Julho 27/07/2017 29/06/2018
Agosto 17/08/2017
Setembro 14/09/2017
Outubro 19/10/2017
Novembro 17/11/2017
Dezembro 14/12/2017
Janeiro e Fevereiro 18/01/2018
Março e Abril 22/02/2018
Maio e Junho 15/03/2018

Tabela PIS 2017/2018

A tabela de pagamentos do PIS 2018 do primeiro semestre refere-se aos pagamentos remanescentes ao Calendário 2018 do PIS. Já os pagamentos realizados a partir do mês de Julho referem-se efetivamente aos pagamentos da tabela PIS 2018.

Tabela Abono Salarial PIS 2017/2018

Tabela

Valor do PIS 2017

O valor do PIS 2017 é calculado com base no valor do salário mínimo vigente, e será proporcional ao tempo de serviço com carteira assinada no ano base (2016). O cálculo funciona da seguinte forma: para cada mês trabalhado com carteira assinada durante 2016, o trabalhador conquista o direito a 1/12 do valor do PIS.

Dessa, se tiver trabalhado por apenas 30 dias com a carteira assinada em 2016, terá direito a apenas 1/12 do valor do salário mínimo. Por outro lado, se tiver trabalhado durante todo o ano base com a certeira assinada, terá direito ao valor integral do abono salarial.

Confira abaixo a tabela de proporcionalidade do valor do abono salarial, de acordo com o valor do salário mínimo.

Meses trabalhados com Carteira Assinada (dias) Valor do Abono Salarial
1 mês (30 a 44)  R$ 79,00
2 meses (45 a 74)  R$ 157,00
3 meses (75 a 104)  R$ 235,00
4 meses (105 a 134)  R$ 313,00
5 meses (135 a 164)  R$ 391,00
6 meses (165 a 194)  R$ 469,00
7 meses (195 a 224)  R$ 547,00
8 meses (225 a 254)  R$ 625,00
9 meses (255 a 284)  R$ 703,00
10 meses (285 a 314)  R$ 781,00
11 meses(315 a 344)  R$ 859,00
12 meses (345 a 365)  R$ 937,00

Já á quem tiver o pagamento liberado a partir de janeiro de 2018, terá o benefício calculado já com base no valor do novo salário mínimo, porém isso só vale para quem tem o benefício liberado nessa data, pois quem tiver o benefício liberado em 2017 e deixar para sacar em 2018, vai receber ainda pelo valor do salário mínimo antigo.


Cotas do PIS 2019

As cotas do PIS são outro benefício trabalhista ligado ao PIS, que utiliza a mesma tabela de pagamentos do abono salarial. As cotas do PIS são um benefício trabalhista ao qual os trabalhadores com carteira assinada de 1971 até outubro de 1988 têm direito.

Trata-se de uma espécie de fundo de investimentos, em que o trabalhador terá direito de sacar anualmente os rendimentos, ou sacar o saldo total das cotas do PIS 2019 em qualquer data, nos seguintes casos:

  • Aposentadoria;
  • Idade igual ou superior a 60 anos;
  • Invalidez (do participante ou dependente);
  • Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
  • Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;
  • Neoplasia Maligna – Câncer – (participante ou dependente);
  • SIDA/AIDS (do participante ou dependente);
  • Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (participante ou dependente);
  • Morte do participante (situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular).

Atenção: de acordo com a Lei 13.677/2018, os saques do abono salarial poderão ser realizados com qualquer idade, desde que, dentro do calendário de pagamento. Segundo a Caixa Econômica Federal, o calendário de pagamentos não deve ser o mesmo do abono salarial, e deve ser divulgado em breve. Para mais detalhes, confira a notícia original.

Referências usadas nesse artigo:

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