Os programas de Abono Salarial do Governo Federal estão entre os benefícios mais importantes e representativos para o trabalhador brasileiro. O PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor – é o benefício de auxílio aos servidores do setor público que ganham até 2 salários mínimos, é pago na forma de um décimo quarto salário, com valor de um salário mínimo, pago de acordo com as datas do Calendário PASEP. O Calendário de pagamentos para 2017 do PASEP já foi divulgado, e o benefício será pago através do Banco do Brasil. Confira a seguir como receber o PASEP e quem tem direito ao benefício.

Quem tem direito ao PASEP 2017

Para receber o PASEP, o servidor público precisa se enquadrar em 4 pré-requisitos, praticamente os mesmos exigidos para receber o PIS. São eles:

  • O servidor precisa ter inscrição no PASEP há 5 anos ou mais;
  • Sua remuneração mensal não pode exceder a média de 2 salários mínimos mensais;
  • Tem de ter estado empregado com carteira assinada para o serviço público por pelo menos 30 dias no ano anterior;
  • A repartição onde ele prestou serviço no ano anterior precisa ter entregue a relação de trabalhadores ao ministério do trabalho e emprego – RAIS.
Calendário PASEP 2017 - Consulte o calendário de pagamentos

Calendário PASEP 2017 – Consulte o calendário de pagamentos

Tabela PASEP 2017

Apesar de ter um funcionamento bastante semelhante ao PIS no que diz respeito aos requisitos para se receber o benefício, o Calendário PASEP 2017 será pago por uma tabela totalmente diferente da utilizada para o Abono do setor privado. Enquanto que no caso da Tabela de pagamentos do PIS, os benefícios são distribuídos de acordo com a data de nascimento do trabalhador, no caso do calendário PASEP, os benefícios são pagos de acordo com o último dígito do NIS do servidor. Confira a seguir a tabela PASEP:

Calendário 2017 do PASEP

Confira a seguir a tabela de pagamentos do PASEP 2017. As datas de pagamento do benefício ao funcionarismo público são definidas de acordo com o último dígito do cartão.

Confira as datas para receber seu PASEP 2017/2018:
Final do PASEP: Podem Sacar em: Podem sacar até:
0 27-07-2017 29-06-2018
1 17-08-2017 29-06-2018
2 14-09-2017 29-06-2018
3 19-10-2017 29-06-2018
4 17-11-2017 29-06-2018
5 18-01-2018 29-06-2018
6 e 7 22-02-2018 29-06-2018
8 e 9 15-03-2018 29-06-2018

Como sacar o PASEP 2017

Para sacar o seu benefício do PASEP, basta comparecer a uma agência do Banco do Brasil dentro do prazo de pagamentos estipulado pelo Ministério do Trabalho e pela tabela do PASEP 2017 portando os seguintes documentos:

  • Carteira de identidade;
  • Carteira de Trabalho;
  • Cartão do PASEP ou comprovante de inscrição no PASEP.

O saque pode ser feito em dinheiro na hora, basta ir a um caixa de atendimento, ou ainda pode ser feito na forma de transferência para conta do trabalhador, caso esse possua conta bancária no Banco do Brasil. No caso do órgão ou repartição que o servidor trabalha possuir parceria com o Banco do Brasil para pagamentos, é possível até mesmo receber o pagamento do benefício na folha de pagamento.

*Um caso excepcional em que o servidor público pode sacar o valor que possua na conta do PASEP fora do período de pagamentos da tabela do benefício é no caso de diagnóstico de câncer ou AIDS. A regra, que também serve para outros benefícios do governo, como o FGTS, só vale caso o trabalhador possa provar com diagnóstico médico, estágio clinico atual do paciente e com a classificação internacional de Doenças, para provar que realmente tem direito a sacar o benefício em regime te excepcionalidade.

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