A palavra Aviso Prévio é uma comunicação feita entre empregador e funcionário em relação ao fim do contrato de trabalho, o objetivo desse instrumento é evitar contratempos e incômodos para ambas as partes. Sabemos que o aviso é importante para o empregado, pois quando ele for demitido de seu trabalho, possuirá um período para buscar um novo emprego e realocar-se no mercado de trabalho. Da mesma forma, é importante para o empregador que, após receber o pedido de demissão, poderá buscar um empregado substituto para a função.

Aviso Prévio - Veja como funciona

Aviso Prévio – Veja como funciona

Aviso Prévio Lei

A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) exige que o aviso seja feito com até 30 a 90 dias antes do desligamento do colaborador da empresa, tudo isso pode variar de acordo com o tempo de serviço do funcionário.  Essa lei é que rege o aviso prévio ART 12.506 de 13 de outubro de 2017.

Confira também:

Como Funciona?

Existem diversos tipos de aviso, confira como funciona cada um a seguir:

  • Aviso Trabalhado: É quando o funcionário é demitido sem justa causa, porém ele deve permanecer trabalhando até que a data limite do termino do contrato, caso o funcionário não cumpra esse período ele terá que pagar uma indenização ao empregador que é descontada na rescisão, se o funcionário cumprir esse aviso ele é indenizado.
  • Aviso Indenizado: O aviso indenizado é quando ocorre a quebra do contrato entre uma ou ambas as partes, quem foi responsável por essa quebra deve indenizar essa quebra ao prazo de contrato rompido.
  • Aviso Proporcional: Recentemente a lei do Aviso Prévio passou por uma atualização, onde a mesma diz que em caso de demissão sem justa causa, o aviso deverá ser proporcional aos anos de serviço. Sendo assim, se o funcionário tem um ano de empresa o aviso vai continuar sendo 30 dias, porém a cada um ano de serviço será acrescentado mais 3 dias destinados ao aviso, entretanto o período máximo de aviso não deve ultrapassar o valor de 90 dias.

Modelo de Aviso Prévio

A carta de Aviso Précio deverá ser entregue pelo empregador para qualquer funcionário que possuam mais de 1 ano de serviço completo, sendo acrescido 3 dias de aviso para cada ano trabalhado pelo empregado – com o limite de 90 dias de aviso.

Você pode baixar o seu modelo de Aviso Prévio para nesse link.

Para preencher o modelo, o empregador necessita apenas do nome completo do empregado e do número da carteira de trabalho (CTPS).

Cálculo

O cálculo do aviso prévio assusta muitas pessoas, porém é bem simples de ser realizado, se o pagamento dos rendimentos do trabalhador for feito por semana, o trabalhador antes de um ano de trabalho realizado na empresa receberá o aviso, sendo assim, esse valor será depositado no mínimo 8 dias antes do término do termo final.

Quando o pagamento é realizado mensalmente ou quinzenalmente e o trabalhador tem mais de 1 ano de empresa, o cálculo do aviso deve ser realizado desta forma:

  • Para contratações em CLT, o período de aviso é pelo menos 30 dias antes do termino;
  • 3 dias a mais de aviso prévio para trabalhadores que possuem mais de 1 ano de serviço, podendo totalizar o limite de até 90 dias de aviso.

Cálculo Aviso Prévio

Quando a rescisão de contrato é realizada por demissão sem justa causa, o aviso do trabalhador tem jornada de trabalho reduzida, a redução pode ser realizada durante o período de aviso do trabalhador.

Sendo reduzidas duas horas de trabalho por dia da sua jornada até o termino do contrato.

Essas condições são dadas ao trabalhador para que ele possa dar sequência a sua vida, resolvendo supostos problemas ou até mesmo procurando um novo emprego, porém caso o trabalhador opte pela a redução no final do período de aviso, os últimos 7 dias de aviso serão cumpridos fora do trabalho.

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